A espingarda calibre 36 é uma das armas mais tradicionais e populares entre caçadores, fazendeiros e entusiastas do tiro esportivo. Quando falamos sobre se a espingarda calibre 36 é permitida no Brasil, estamos abordando não apenas uma questão técnica, mas também legal. De forma otimizada, podemos definir que a espingarda calibre 36 é uma arma de fogo de alma lisa, geralmente utilizada para caça, tiro esportivo e defesa em áreas rurais. No entanto, sua posse e porte são regulados por leis específicas, e nem todos os cidadãos podem tê-la legalmente sem seguir as normas do Sistema Nacional de Armas (SINARM), administrado pela Polícia Federal.
De maneira simples e direta, comprar espingarda calibre 36, desde que o proprietário cumpra as exigências legais de registro, autorização e comprovação de capacidade técnica e psicológica. Esse tipo de arma é classificado como de uso permitido, sendo uma opção bastante buscada por quem vive em zonas rurais e precisa de uma arma leve, eficiente e com bom poder de dissuasão. A seguir, você entenderá todos os detalhes sobre a legislação, os tipos de espingarda calibre 36 e as situações em que o uso é permitido ou proibido.
O que diz a lei sobre a espingarda calibre 36
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) regula a posse e o porte de armas de fogo. De acordo com o texto legal, as armas de uso permitido são aquelas cujo calibre e energia não ultrapassam determinados limites definidos pelo Exército Brasileiro, através da Portaria nº 118/2019.
A espingarda calibre 36 se enquadra nessa categoria de uso permitido, o que significa que pode ser registrada e possuída legalmente por qualquer cidadão que cumpra os requisitos exigidos pela Polícia Federal. Esses requisitos incluem:
- Ter idade mínima de 25 anos;
- Apresentar comprovante de residência fixa;
- Ter ocupação lícita;
- Passar por teste psicológico;
- Ser aprovado em teste de capacidade técnica (manuseio e segurança da arma);
- Não possuir antecedentes criminais.
Após a aprovação, o cidadão pode registrar a arma em seu nome, obtendo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), que garante o direito de posse, ou seja, de manter a espingarda dentro de casa ou no local de trabalho, desde que o ambiente seja de sua responsabilidade.
Posse x Porte: entenda a diferença
Muitos confundem os termos posse e porte, mas é essencial diferenciá-los para evitar problemas legais.
- Posse: permite manter a arma em casa ou na propriedade rural registrada no nome do proprietário. É o direito de ter, não de carregar a arma em locais públicos.
- Porte: é a autorização para transportar a arma consigo de forma pronta para uso, em qualquer lugar permitido. O porte é muito mais restrito e exige justificativas específicas, como atividades profissionais de risco.
Portanto, quem possui uma espingarda calibre 36 registrada pode mantê-la em sua propriedade, mas não pode sair armado com ela em vias públicas sem o porte de arma concedido pela Polícia Federal.
Quem pode ter uma espingarda calibre 36?
A legislação brasileira permite que cidadãos comuns adquiram armas de fogo de uso permitido, como a espingarda calibre 36, desde que cumpram todos os requisitos legais. Além disso, existem categorias com facilidade maior de acesso, como:
- Caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados no Exército Brasileiro;
- Produtores rurais que utilizam a arma para proteção de suas propriedades;
- Empresas de segurança privada devidamente autorizadas;
- Servidores públicos de áreas de risco, conforme legislação específica.
Para o público civil, a espingarda calibre 36 é frequentemente vista como uma arma de defesa residencial ou proteção em fazendas, sendo leve, de baixo recuo e fácil manutenção.
Espingarda calibre 36: características e aplicações
A espingarda calibre 36 é conhecida por seu equilíbrio entre potência e controle. É uma arma de cano liso, que dispara cartuchos contendo chumbos múltiplos (pellets), espalhando o disparo em uma área maior. Isso a torna excelente para curtas distâncias, ideal para defesa de propriedade, controle de pragas e caça de pequeno porte.
Principais características:
- Calibre: .36 (9,1 mm aproximadamente);
- Tipo de munição: cartucho de chumbo múltiplo;
- Alcance efetivo: até 40 metros;
- Recuo: leve, ideal para iniciantes;
- Modelos comuns: CBC, Rossi, Boito, entre outras marcas brasileiras.
Em termos práticos, o calibre 36 oferece menor recuo que calibres mais potentes como o 12 ou o 20, o que facilita o manuseio, principalmente para quem não tem experiência com armas longas.
A espingarda calibre 36 é boa para defesa pessoal?
Sim, mas com ressalvas. A espingarda calibre 36 pode ser eficaz em defesa domiciliar, especialmente em áreas rurais. Seu poder de parada é suficiente para dissuadir invasores, e o som de um disparo ou até mesmo do engatilhamento pode servir como forte elemento intimidatório.
Entretanto, é importante considerar que sua capacidade letal é menor que calibres maiores, como o 12 ou o 20. Em contrapartida, isso pode ser uma vantagem em situações onde o objetivo é imobilizar e não necessariamente causar danos fatais.
Para quem busca uma arma de baixo custo, fácil manutenção e eficiência em curta distância, a espingarda calibre 36 é uma excelente escolha.
Como registrar uma espingarda calibre 36
O processo de registro é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. O cidadão deve:
- Solicitar autorização de compra junto à Polícia Federal;
- Adquirir a arma em loja credenciada;
- Apresentar a documentação exigida (RG, CPF, comprovante de residência, testes e antecedentes);
- Registrar a arma e obter o CRAF;
- Manter a arma armazenada de forma segura, em local de difícil acesso a menores e terceiros.
O registro tem validade de 10 anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação de capacidade técnica e psicológica.
Penalidades por posse ilegal
Ter uma espingarda calibre 36 sem registro é considerado crime, conforme o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, com pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. Já o porte ilegal (levar a arma fora de casa sem autorização) é ainda mais grave, podendo resultar em reclusão de 2 a 4 anos.
Por isso, é fundamental seguir os trâmites legais e manter toda a documentação em dia.
Espingarda calibre 36 no cenário rural
Nas propriedades rurais brasileiras, a espingarda calibre 36 é quase uma tradição. Ela é usada para proteger animais, afastar predadores e garantir segurança familiar. Seu alcance moderado e fácil manuseio a tornam perfeita para o ambiente do campo, onde o uso de armas de fogo é mais comum e culturalmente aceito.
Além disso, o custo da munição é acessível, e as manutenções são simples, tornando-se uma arma ideal para uso contínuo.
Conclusão: Espingarda calibre 36 é permitida e continua sendo uma ótima escolha
Em resumo, a espingarda calibre 36 é permitida no Brasil, desde que devidamente registrada e utilizada dentro das normas legais. Trata-se de uma arma segura, eficiente e tradicional, amplamente usada por fazendeiros, atiradores esportivos e cidadãos que desejam proteger seu lar.
Seja para defesa, lazer ou preservação, a espingarda calibre 36 permanece como uma das melhores opções de arma de uso permitido do mercado nacional, equilibrando potência, acessibilidade e confiança.