Comprar atestado online é um documento médico digital emitido por um profissional de saúde habilitado após uma consulta realizada pela internet, com o mesmo objetivo do atestado tradicional: justificar ausências no trabalho, na escola ou em outras atividades por motivo de saúde. Com o avanço da telemedicina, esse tipo de atestado passou a ser reconhecido legalmente no Brasil, desde que siga as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM) e contenha assinatura digital certificada pelo padrão ICP-Brasil.
É válido atestado médico online?
Sim, o atestado médico online é válido, desde que seja emitido por um médico com registro ativo no CRM e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil. Essa assinatura garante a autenticidade do documento, permitindo que empresas, escolas e instituições públicas o aceitem legalmente. A validade também depende da veracidade das informações e do cumprimento das regras do Conselho Federal de Medicina, o que torna essencial verificar a procedência e a legitimidade do profissional que o emite.
O que é um atestado online?
Um atestado médico online é um documento digital emitido por um médico após uma consulta por telemedicina — ou seja, uma consulta feita à distância, por vídeo ou plataforma online. Ele tem o mesmo valor jurídico e médico que o documento físico, desde que cumpra os requisitos legais.
A emissão do atestado digital é feita após a avaliação do paciente, que relata sintomas, condições de saúde e histórico médico. O profissional analisa as informações e, se necessário, emite o atestado indicando o tempo de afastamento ou as restrições recomendadas.
A grande vantagem é a praticidade: o paciente pode receber o documento por e-mail, SMS ou baixar diretamente no site da clínica, sem precisar sair de casa.
Atestado médico online é aceito por empresas?
Sim, a maioria das empresas aceita atestados médicos online, desde que o documento contenha:
- Nome completo do paciente;
- Identificação e CRM do médico;
- Tempo de afastamento indicado;
- Assinatura digital válida (ICP-Brasil);
- Data da emissão.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige que o atestado seja físico, apenas que ele seja emitido por médico habilitado. Assim, a assinatura digital substitui o carimbo e a assinatura manual, garantindo validade jurídica.
Empresas que negam o documento por ser digital podem estar em desacordo com a Lei nº 13.989/2020, que regulamenta o uso da telemedicina no Brasil.
Como verificar se o atestado online é verdadeiro
É fundamental saber como confirmar a autenticidade de um atestado online antes de apresentá-lo à empresa ou instituição. Veja como fazer:
- Verifique a assinatura digital: o atestado deve conter um código de verificação ou QR Code que permite validar o documento no site da clínica ou na plataforma do certificado digital.
- Confirme o CRM do médico: acesse o site do Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado e confira se o profissional está ativo e regular.
- Verifique o formato do documento: o atestado legítimo é emitido em PDF com certificação digital ICP-Brasil, o único reconhecido legalmente.
- Evite plataformas suspeitas: muitos sites vendem atestados falsos, o que constitui crime. Utilize apenas serviços de telemedicina registrados e confiáveis.
Esses cuidados garantem que o seu atestado online seja aceito sem problemas e que você não corra riscos legais.
Telemedicina e a legalização do atestado online
A Lei nº 13.989/2020 foi o marco que regulamentou a telemedicina no Brasil, permitindo que médicos realizem consultas, prescrições e atestados médicos online. O Conselho Federal de Medicina complementou essa lei através de resoluções específicas, determinando que:
- O médico deve estar devidamente registrado no CRM;
- O atendimento deve seguir padrões éticos e técnicos;
- O documento precisa ter assinatura digital ICP-Brasil.
Com isso, o atestado online passou a ser legal e aceito em todo o território nacional, tanto no setor público quanto no privado.
Vantagens do atestado médico online
O uso do atestado online traz diversos benefícios para pacientes e profissionais de saúde:
1. Praticidade e rapidez
Você pode ser atendido e receber seu atestado sem sair de casa, ideal para quem está doente ou com sintomas contagiosos.
2. Segurança jurídica
A assinatura digital impede fraudes, garantindo autenticidade e validade legal.
3. Acesso facilitado à saúde
A telemedicina permite que pessoas em locais remotos consultem médicos com facilidade.
4. Menor risco de contágio
Evita deslocamentos e contato com outras pessoas em clínicas e hospitais.
5. Documentação digital organizada
O paciente pode armazenar o atestado no celular ou e-mail, sem risco de perda.
Quando o atestado online não é aceito
Apesar da validade legal, há situações em que o atestado online pode não ser aceito. Isso ocorre principalmente quando:
- O documento não tem assinatura digital certificada;
- O médico não possui CRM ativo;
- O atestado foi emitido por plataformas sem registro profissional;
- O empregador exige presença física para comprovação de afastamento prolongado.
Por isso, é essencial garantir que a consulta tenha sido feita por um médico real, e que o documento esteja devidamente assinado digitalmente.
O que acontece se usar um atestado falso
Apresentar atestado médico falso, seja físico ou online, é considerado crime de falsificação de documento público ou particular, conforme os artigos 297 e 298 do Código Penal.
As consequências incluem:
- Demissão por justa causa;
- Multas e sanções criminais;
- Processos judiciais;
- Perda de credibilidade profissional.
Portanto, jamais utilize atestados de origem duvidosa. Sempre escolha clínicas confiáveis e verifique a legitimidade do médico.
Onde conseguir um atestado médico online confiável
Diversas plataformas e clínicas já oferecem consultas por telemedicina com emissão de atestado digital válido, como:
- Clínicas particulares de teleatendimento;
- Hospitais com atendimento remoto;
- Planos de saúde que oferecem consulta online;
- Aplicativos médicos autorizados pelo CFM.
Antes de contratar o serviço, verifique se o site é seguro , se o médico possui CRM válido e se o documento virá com assinatura digital certificada ICP-Brasil.
Conclusão: o atestado online é válido e seguro
Em resumo, o atestado médico online é totalmente válido no Brasil, desde que emitido dentro das normas da telemedicina. Ele possui o mesmo valor jurídico e médico do atestado físico, desde que contenha assinatura digital ICP-Brasil e identificação do profissional.
O avanço da telemedicina tornou o processo mais rápido, acessível e prático, sem comprometer a segurança e a confiabilidade. No entanto, é essencial utilizar serviços legítimos e evitar sites que vendem atestados sem consulta médica.