Calibre 22 precisa de registro é a principal dúvida de quem pretende comprar espingardas ou pistolas nesse calibre no Brasil. A resposta curta e direta é: sim, toda arma de fogo de calibre .22 LR (incluindo rifles, carabinas e revólveres) exige registro obrigatório, seja para uso esportivo (CAC), colecionismo ou posse domiciliar. Mesmo sendo considerado um calibre de baixa energia, amplamente usado para treinamento, caça menor e tiro esportivo, ele se enquadra legalmente como arma de fogo e por isso está sujeito às mesmas exigências formais que outros calibres mais potentes previstos no Estatuto do Desarmamento e normas do Exército e da Polícia Federal.
📌 Resumo para snippet do Google:
O calibre .22 (22 LR) exige registro no Brasil. Armas nesse calibre não são consideradas “livres” e precisam ser registradas conforme a finalidade: posse domiciliar pela Polícia Federal (SINARM) ou uso esportivo/coleção via Exército (SIGMA). O não registro configura crime com penas previstas no Estatuto do Desarmamento. O processo envolve documentação, laudo psicológico, teste de tiro, comprovação de necessidade e aquisição legal por armeiro autorizado.
🔍 O que exatamente é o calibre .22?
O .22 LR (Long Rifle) é uma munição de fogo circular (rimfire) criada no século XIX e que se tornou um dos calibres mais populares do mundo. É conhecido por:
- Baixo recuo (recoil quase inexistente)
- Precisão em curta e média distância
- Baixo custo por disparo
- Ruído moderado comparado a calibres maiores
- Ampla aplicação: lazer, treinamento, competição e controle de pequenos animais
Apesar de ser considerado “fraco” por muitos, Pistola 22 não é inofensivo. Ele tem energia suficiente para causar dano letal, dependendo da distância e do ponto atingido. Por esse motivo, a legislação brasileira não faz distinção de obrigatoriedade de registro com base em o calibre ser “fraco” ou “forte” — se é arma de fogo, precisa de registro.
📜 O que a lei brasileira diz sobre o calibre 22?
Pontos fundamentais:
✔ Calibre 22 é arma de fogo
✔ Precisa de registro obrigatório no Brasil
✔ Não é de venda livre como carabinas de pressão (até 6mm)
✔ Pode ser registrada via SINARM (posse comum) ou SIGMA (CAC)
✔ Exige comprovação de origem lícita
✔ Exige comprovação de capacidade técnica e psicológica (para posse)
Leis e normativas que impactam diretamente:
- Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Decretos que regulamentam a classificação de calibres permitidos e restritos
- Portarias do Exército que regulam aquisição por CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores)
O .22 LR é classificado como calibre permitido, mas isso não significa que é livre de registro.
✅ Permitido = Você pode registrar e possuir, cumprindo requisitos
❌ Livre = Qualquer pessoa compra sem documentação (isso não existe para .22 no Brasil)
📌 Calibre 22 precisa de registro mesmo para ficar só em casa?
Sim. Se a intenção for apenas manter a arma em casa para defesa residencial, o processo é feito pela Polícia Federal no SINARM, chamado de posse de arma de fogo.
Principais regras da posse:
- A arma não pode sair de casa ou do endereço registrado
- Arma registrada não equivale a porte
- Precisa renovar documentação periodicamente conforme a Lei
- Exige declaração de efetiva necessidade (que pode ser aceita ou não)
📌 E para usar o calibre 22 em clube de tiro? Precisa registrar?
Também sim, mas nesse caso o registro é feito pelo Exército Brasileiro (SIGMA), através do processo de CAC (Atirador, Colecionador ou Caçador).
Diferenças principais:
| Situação | Órgão | Pode transportar a arma? | Pode usar no clube? |
|---|---|---|---|
| Posse (residencial) | Polícia Federal (SINARM) | ❌ Não | ❌ Não |
| CAC Atirador | Exército (SIGMA) | ✅ Sim, com guia de tráfego | ✅ Sim |
| Colecionador | Exército (SIGMA) | ❌ Apenas para coleção | ❌ Não |
| Caçador | Exército (SIGMA) | ✅ Sim, com guia | ✅ Em caça autorizada |
🚨 O que acontece se eu tiver um calibre 22 sem registro?
Consequências legais são graves. Mesmo sendo calibre 22:
- Configura crime de posse ilegal de arma
- Pena: 1 a 3 anos de reclusão + multa (posse irregular)
- Se a arma estiver fora da residência: 2 a 4 anos + multa
- Apreensão imediata da arma
- Processo criminal
- Perda do direito de obter registro por anos
Muitos acreditam que por ser “calibre pequeno” as autoridades relevam — isso é mito perigoso.
🔎 Registro ≠ Porte
Um erro comum é achar que registrar um revólver ou carabina .22 dá o direito de portar na cintura, porta-luvas ou mochila.
🛑 NÃO.
Registro não é porte.
- Registro = Você pode ter a arma legalmente
- Porte = Você pode andar com ela pronto para uso (restrito no Brasil)
Porte é concedido a poucos casos específicos, com critérios rigorosos, e não está ligado ao calibre.
✅ Quais são os requisitos para registrar arma calibre 22?
Para POSSE (SINARM – Polícia Federal)
- 25 anos completos
- Documento de identificação
- CPF
- Comprovante de residência
- Declaração de efetiva necessidade
- Exame psicológico
- Teste de tiro prático
- Certidões negativas criminais
- Nota fiscal da arma
- Comprovação de cofre ou local seguro
Para CAC (SIGMA – Exército)
- 25 anos (para compra direta)
- Filiação a clube de tiro
- CR (Certificado de Registro)
- Treinos comprovados
- Aprovação do Exército
- Nota fiscal
- Cadastro no SIGMA
- Guia de trânsito para transporte
💰 Quanto custa registrar um calibre 22?
Valores podem variar, mas em média:
| Item | Faixa de preço |
|---|---|
| Psicólogo credenciado | R$ 250 a R$ 400 |
| Prova de tiro | R$ 150 a R$ 300 |
| Taxa PF | ~R$ 100 a R$ 300 |
| Registro Exército (CR) | ~R$ 150 a R$ 300 |
| Clube de tiro | R$ 800 a R$ 3.000/ano |
| Arma .22 nova | R$ 2.000 a R$ 8.000 (varia por modelo) |
| Munições .22 | R$ 0,80 a R$ 2,50 por tiro |
🏆 Vantagens legais de ter um calibre 22 registrado
- Zero risco de criminalização
- Treino contínuo sem preocupações
- Possibilidade de competir
- Transporte lícito (no caso de CAC)
- Valorização do patrimônio
- Segurança jurídica
- Possibilidade de compra de munições legalmente
⚠️ Mitos mais perigosos sobre o calibre 22 e registro
| Mito | Verdade |
|---|---|
| “.22 é fraco, então não precisa de registro” | ❌ Precisa sim |
| “Só precisa de registro acima de 9mm” | ❌ Falso |
| “Se eu não sair de casa com a arma, não é crime” | ❌ É crime se não houver registro |
| “Arma antiga não precisa registrar” | ❌ Precisa, salvo regras específicas de colecionismo |
| “Nota fiscal substitui registro” | ❌ Não substitui |
💡 Dicas finais antes de comprar um calibre 22
- Compre somente de lojas autorizadas
- Jamais adquira arma usada sem documentação
- Defina se você quer posse ou CAC antes de iniciar
- Planeje o orçamento do processo
- Leia a legislação atualizada, pois ela muda com frequência
- Nunca confie em “atalhos” ou promessas de facilitação irregular
🔥 Conclusão: Calibre 22 precisa de registro?
Sim. Sempre. Sem exceções.
Se é Armas de fogo Paraguai e dispara munição .22 LR, precisa ser registrada no Brasil, independentemente do propósito. O processo pode parecer burocrático, mas é o único caminho legal, seguro e inteligente para quem deseja entrar no universo das armas com responsabilidade.