Uma espingarda antiga é geralmente considerada aquela que possui valor histórico, cultural ou que foi fabricada há décadas, podendo até estar em desuso ou sem capacidade de funcionamento Espingarda 28 .Armas de antecarga, de ferrolho, de cano liso, com mais de 50 anos de fabricação, ou herdadas de familiares, são exemplos comuns.
Entretanto, o fato de a arma ser antiga não a isenta das normas legais. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e os decretos posteriores não fazem distinções claras entre armas modernas e antigas no que se refere à necessidade de registro.
Posso guardar uma espingarda antiga em casa legalmente?
A resposta é: depende da situação da arma e do seu registro. Armas de fogo, independentemente da idade, devem estar regularizadas junto ao órgão competente – a Polícia Federal ou o Exército Brasileiro, a depender da categoria (civil, colecionador, caçador, atirador).
Se a espingarda antiga está registrada no SINARM (Sistema Nacional de Armas), mesmo que não seja mais usada, ela pode ser guardada legalmente em casa, desde que em local seguro. Se não estiver registrada, mesmo que seja de 1900, o proprietário estará cometendo crime de posse ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.
E se a espingarda não funcionar mais?
Há um equívoco comum de que espingardas que não funcionam ou estão sem munição não precisam ser registradas. Isso não é verdade. A legislação considera a potencialidade lesiva da arma. Mesmo que a arma esteja danificada ou incompleta, ela pode ser restaurada. Portanto, se a arma tem cano, gatilho e estrutura, ela ainda pode ser considerada arma de fogo e deve ser registrada.
Como regularizar uma espingarda antiga?
Caso você possua uma espingarda antiga sem registro, é necessário buscar a regularização junto à Polícia Federal. O processo envolve:
- Solicitação de registro: pelo site da Polícia Federal.
- Preenchimento de formulário com os dados do proprietário e da arma.
- Apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões negativas.
- Avaliação da arma por um perito, que vai verificar sua autenticidade, calibre e condição.
Se for uma arma de valor histórico ou para coleção, é possível solicitar o registro como colecionador, o que exige ainda mais documentação e autorização do Exército Brasileiro, por meio do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
Espingardas herdadas: posso manter em casa?
Herdar uma espingarda antiga é bastante comum em famílias rurais ou com tradição armamentista. Porém, a herança não transfere automaticamente a legalidade da posse da arma. A pessoa que herdou deve regularizar o armamento em seu nome.
Caso contrário, guardar essa arma em casa sem registro atualizado configura posse ilegal, sujeita a prisão de 1 a 3 anos e multa.
Espingardas consideradas relíquias: são isentas de registro?
Alguns modelos muito antigos, como espingardas de antecarga do século XIX, podem ser considerados inaptos ao disparo ou de valor histórico inestimável. Nesses casos, pode-se solicitar a avaliação da arma por um perito que poderá classificá-la como arma inoperante ou de coleção.
Se a arma for declarada inapta ao disparo, ela pode não se enquadrar nas exigências de registro. No entanto, essa avaliação deve ser formal e documentada. Guardar uma “relíquia” em casa sem laudo pericial oficial é arriscado.
O que acontece se eu for pego com uma espingarda antiga e sem registro?
O artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 determina que a posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (o que geralmente inclui espingardas antigas) é crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. A pena pode aumentar se a arma for de uso restrito ou modificada.
Além disso, a pessoa pode ter antecedentes criminais, dificuldades em concursos públicos, porte de arma negado no futuro, entre outras implicações jurídicas.
E se eu quiser me desfazer de uma espingarda antiga?
A entrega voluntária de armas é possível por meio de campanhas de desarmamento promovidas pela Polícia Federal e outras instituições. Você pode:
- Levar a arma descarregada e sem munição até um posto autorizado.
- Preencher um formulário de entrega.
- Receber um comprovante de que não será punido pela posse.
Esse processo é anônimo e legal, e evita qualquer risco futuro.
Qual a diferença entre espingarda registrada e espingarda legalizada?
Muitas pessoas confundem os termos. Uma espingarda registrada é aquela cujo registro está ativo e em nome do proprietário atual, no banco de dados oficial da Polícia Federal ou do Exército.
Já uma espingarda apenas “legalizada” pode significar que um dia foi registrada, mas está com o registro vencido, irregular ou em nome de outra pessoa – o que ainda configura posse ilegal.
Espingarda antiga em área rural: há exceções?
Moradores de zona rural podem solicitar registro de arma de fogo para defesa pessoal ou patrimonial, especialmente agricultores e produtores. No entanto, isso não isenta a espingarda antiga de cumprir os trâmites legais.
A posse legal exige declaração de necessidade, atestados, e comprovação de bons antecedentes, além de manter a arma guardada de forma segura, preferencialmente com tranca e munição separada.
Conclusão: posso ou não ter espingarda antiga em casa?
Sim, você pode ter uma espingarda antiga em casa, desde que ela esteja regularizada. A idade da arma não elimina a necessidade de registro. Armas herdadas, relíquias, peças de coleção ou modelos sem uso ainda são consideradas armas de fogo pela lei brasileira e exigem documentação.
Se você possui uma espingarda antiga, procure um órgão competente para avaliar sua situação. Regularizar é a única forma de proteger seu patrimônio e sua liberdade.